Como funciona o Estudo de Impacto Ambiental na Construção Civil

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento técnico-científico de caráter multidisciplinar, utilizado no processo de avaliação prévia dos impactos ambientais de um empreendimento.

No Brasil, o EIA é regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.

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Entenda o que a lei determina como Impacto Ambiental, além da diferença entre um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No nosso e-book também abordamos os tipos de Licenças Ambientais e quais são as etapas do EIA na Construção Civil.

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